A atividade do Instituto Nacional de Estatística I.P. (INE), órgão central de produção e difusão de estatísticas oficiais em Portugal, é guiada pela sua
missão, visão e valores, divulgados publicamente e nos quais a qualidade é um aspeto central.
No quadro legislativo nacional e europeu, a qualidade em estatística encontra-se definida pela
Lei n.º 22/2008, artigo 7.º e pelo
Regulamento (CE) n.º 223/2009(alterado pelo Regulamento n.º 2015/759), respetivamente. O INE, encontrando-se integrado no Sistema Estatístico Europeu, adotou como referência no desempenho da sua atividade o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, desde a primeira edição (2005). O
Código de Conduta integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu, 16 princípios que se desdobram num conjunto de 84 indicadores de boas práticas, que definem os referenciais europeus na atividade estatística, para o quadro institucional, para os processos de produção e para a própria informação estatística. Embora todos os princípios sejam importantes salienta-se o compromisso referente à Qualidade:
Princípio 4 – Compromisso com a Qualidade “As autoridades estatísticas assumem um compromisso de qualidade e identificam sistemática e regularmente os pontos fortes e os pontos fracos, para melhorarem continuamente a qualidade dos procedimentos e da produção estatística.” A aplicação do Código de Conduta nos Estados-membros pode ser assistida pelo documento
Quality Assurance Framework (QAF), que recomenda possíveis ações a implementar ao nível institucional e dos processos para cada indicador do respetivo Código.
Enquadrado na sua missão e alinhado com o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, o INE desenvolve a sua atividade tendo por base metodologias sólidas, procedimentos adequados, seguindo as melhores práticas internacionais, e uma documentação extensiva de conceitos e classificações, incluídos no seu
Sistema de Metainformação. O INE produz e divulga as estatísticas de forma imparcial, objetiva e transparente, tratando todos os utilizadores equitativamente, de acordo com a sua Política de Difusão. Todos estes aspetos contribuem para a solidez das estatísticas e para a qualidade percecionada da instituição. A comunicação, por parte do INE, é, da mesma forma, essencial para transmitir aos utilizadores a confiança nas estatísticas. O compromisso com a qualidade deve ser inequívoco e constante na gestão da relação com os utilizadores e prestadores de informação, que entendem a qualidade das estatísticas produzidas, dos serviços e produtos, dos técnicos e da imagem global da instituição, presente e futura. Neste sentido, foi elaborada a Carta de Qualidade do INE, que estabelece os compromissos públicos do INE no que se refere à:
- Segurança da informação;
- Relação com os prestadores de informação;
- Relação com os utilizadores;
- Revisão de dados estatísticos divulgados;
- Difusão de informação estatística;
- Disponibilização de publicações e outros produtos de difusão de informação;
- Resposta a pedidos e informação estatística;
- Acolhimento e atendimento do público;
- Avaliação do nível de satisfação;
- Gestão dos recursos humanos;
- Cooperação com entidades externas.
A atividade do INE encontra-se igualmente enquadrada pelas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial que englobam os objetivos estratégicos, e respetivas linhas de atuação, do Sistema Estatístico Nacional, nas quais os aspetos relacionados com a qualidade se encontram evidenciados. O Conselho Diretivo do INE, ao estabelecer o sistema de gestão de qualidade, assume a presente política e os compromissos nela definidos, segue os princípios da Norma ISO 9001 e cumpre com os respetivos requisitos, tendo adotado uma abordagem sistemática e gerindo os processos de acordo com o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) (melhoria contínua). Este sistema compreende uma série de instrumentos, métodos e atividades que, à semelhança do que se encontra descrito nos seus documentos de referência, abrangem a documentação dos processos, a avaliação do desempenho e a relação com os utilizadores. São estes: auditorias internas e externas, onde se realçam os exercícios de Peer Review (numa abordagem semelhante à de auditoria externa); indicadores e instrumentos de gestão e desempenho, no qual se destaca o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do INE, integrado no Sistema de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), incluindo um conjunto específico de indicadores de avaliação da qualidade; inquéritos à satisfação aos prestadores de informação e utilizadores, relativamente aos vários serviços prestados pelo INE (de acordo com os princípios da Norma ISO 10004); Sistema de gestão de elogios, sugestões e reclamações (de acordo com os princípios da Norma ISO 10002); Sistema de documentação (são exemplos: documentos metodológicos disponíveis no
Sistema de Metainformação, relatórios da qualidade das operações estatísticas, assim como políticas e procedimentos internos). No âmbito dos Relatórios da Qualidade o INE reporta ao Eurostat de acordo com o formato Standard Europeu -
European Statistical System (ESS) handbook for quality and metadata reports. Alguns relatórios de qualidade estão disponíveis por operação no site do Eurostat por domínio estatístico.
Outros documentos orientadores da política da qualidade:
